Lei Divina ou Natural

Sérgio Biagi Gregório

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Histórico. 4. Doutrinas sobre a Lei Natural. 5. Caracteres da Lei Natural. 6. Conhecimento da Lei Natural. 7. O Bem e o Mal. 8. Divisão da Lei Natural. 9. Conclusão. 10. Bibliografia Consultada

1.  INTRODUÇÃO

O objetivo deste estudo é mostrar que o conhecimento da Lei Natural é requisito necessário para que possamos atualizar as nossas potencialidades no bem, tornando-nos virtuosos, pois é somente pela virtude que nos preparamos para a obtenção do sumo bem.

2. CONCEITO

Noção de Lei — Aurélio, no seu Dicionário, anota vários sentidos, entre os quais: norma, preceito, princípio, regra; obrigação imposta pela consciência e pela sociedade. De acordo com Santo Tomás de Aquino "É uma ordenação da razão, promulgada em mira ao bem comum, por aquele que tem o encargo da comunidade."

Lei Natural — O nome da lei natural serve para designar uma lei que é conhecida pela luz natural da razão como derivando da natureza das coisas, que procede de Deus como autor da natureza, e que governa a atividade do homem para seu fim último natural. Por isto recebe ela também, por essa mesma razão, o nome de direito natural (jus naturae). Pode, pois, ser definida como sendo uma participação da lei eterna na criatura racional. (Jolivet, 1966, p. 93 a 116)

3. HISTÓRICO

As Leis Naturais sempre existiram: elas são tão velhas quanto o próprio Deus. Na Antigüidade, embora os grandes filósofos não a expressassem textualmente, podemos lê-las nas entrelinhas dos seus discursos. Sócrates e Platão falavam que o homem devia agir de acordo com a sua consciência, ou seja, praticar as virtudes que nada mais é do que escolher com justiça o bem e se apartar do mal. No campo político, Platão falava de um estado ideal, em que os mais sábios deviam governar por serem os mais conhecedores dessas leis da natureza.

Na Idade Média temos os contributos de Santo Tomás de Aquino, que fala de uma lei eterna, proveniente do próprio Deus.

Na Idade Moderna lembramos os contributos de Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704), John Stuart Mill (1806-1873) e Adam Smith (1723-1790). Cada qual em suas obras específicas deixa entrever o aspecto precioso da lei Natural. Hobbes, por exemplo, em A República diz que o governo é o elemento mais importante para a aplicação da lei natural, conhecida como lei áurea: “Não fazermos aos outros o que não gostaríamos que fosse feito a nós”. John Locke (1632-1704), por outro lado, em Sobre o Governo Civil começa o seu discurso reportando-se ao estado natural, em que viviam Adão e Eva. Naquela época, a Lei Natural e a Razão eram os elementos necessários para direcionar os atos de cada um. John Stuart Mill (1806-1873) em On Liberty defende que a única liberdade que merece o nome de liberdade é aquela em que cada um procurando o seu próprio interesse não prejudica o próximo a conquistar o dele. Já Adam Smith (1723-1790) em A Riqueza das Nações queria dar uma resposta mais coerente às indagações levantadas na sua Teoria sobre os Sentimentos Morais, ou seja,  como o interesse próprio pode gerar o bem-estar da sociedade. Tenta, também, partindo de uma confusão inicial visualizar o todo harmônico. (COMMINS, 1947.)

4. DOUTRINAS SOBRE A LEI NATURAL

Desde a Grécia Antiga, passando pela Palestina e pelo Egito, sempre tivemos contribuições para a compreensão da Lei Natural. Assim, há pelo menos quatro doutrinas que concernem à lei natural:

1) A Doutrina da Lei como imanente significa que a ordem da natureza expressa os caracteres das coisas reais, as quais, conjuntamente, compõe as existências encontradas na natureza. Quando compreendemos as essências dessas coisas, conhecemos, também, as mútuas relações de umas para com as outras. Se há elementos comuns em alguns padrões parciais de identidade, supõe-se também que os há em outros padrões. É evidente que essa doutrina prega a negação do “Ser Absoluto”, pois mostra somente as várias interdependências de todas as essências da natureza.

2) A Doutrina da Lei imposta adota a alternativa da doutrina metafísica das relações externas entre as existências que são fundamentos constitutivos da natureza. Os caracteres dessas coisas fundamentais são concebidos como tendo qualificação própria. Assim, uma existência é entendida em completa desconexão com outras existências. O problema é que mesmo não requerendo a participação das outras existências, há uma imposição no sentido de que esta existência necessite estar relacionada com as outras.

3) A Doutrina da Lei como mera observação parcial das coisas naturais. Aqui a Lei é meramente descritiva: observa-se a regularidade das coisas e a partir daí estabelecem-se regras. Como se vê, esta doutrina tem atrativo muito forte de simplicidade. Enquanto as duas primeiras doutrinas levam-nos à dificuldade para compreender a Lei e a natureza de Deus, esta liberta-nos de qualquer entrave, pois tudo gira em função da simples observação dos padrões de identidade da natureza.

4) A mera descrição não é suficiente para a compreensão da Lei. É preciso acrescentar-lhe uma interpretação convencional, ou seja, além da descrição, devemos estudar os fatos e inferir novas leis. O papel da ciência nada mais é do que observar, formular hipóteses, testá-las e tirar conclusões. Caso esteja em erro, voltar, reformular as hipóteses até atingir um grau maior de veracidade dos fatos. É um trabalho de infatigável perseverança na busca da verdade. (WHITEHEAD, 1942)

5. CARACTERES DA LEI NATURAL

Todas as leis da Natureza são leis divinas, pois Deus é o autor de todas as coisas. São leis eternas, imutáveis, não estão sujeitas ao tempo, nem à circunstância,  embora tenham em si o elemento do progresso. O sábio estuda as leis da matéria, o homem de bem, as da alma e segue-as.

Entre as Leis Divinas:

a) umas regulam o movimento e as relações da matéria bruta: são as leis físicas; seu estudo pertence ao domínio da Ciência;

b) outras concernem especialmente ao homem e às suas relações com Deus e com os seus semelhantes. Compreendem as regras da vida do corpo e as da vida da alma: são as leis morais. (Kardec, 1995, perguntas 614 a 618)

Embora a Lei Natural refira-se tanto ao aspecto físico quanto ao aspecto moral, é o aspecto moral que deve ser enfatizado, pois é ele que dá referência ao nosso estado de evolução espiritual.

Mas como o homem faz para conhecê-la? 

Há dois elementos básicos: unidade e universalidade.  A lei matemática em que dois mais dois são quatro existe em todo o lugar do universo. Independe de tempo e espaço.

6. CONHECIMENTO DA LEI NATURAL

Na pergunta 621 de O Livro dos Espíritos - Onde está escrita a lei de Deus? Os Espíritos respondem que está escrita na consciência do ser. E em seguida dizem que há necessidade de sermos lembrados porque havíamos esquecidos.

Como entender que a lei está escrita em nossa consciência? De acordo com os princípios doutrinários, codificados por Allan Kardec, fomos criados simples e ignorantes, sujeitos ao progresso. Nesse sentido, o Espírito André Luiz, no livro Evolução em Dois Mundos, explica-nos que no reino mineral recebemos a atração; no reino vegetal a sensação; no reino animal  o instinto; no reino hominal o pensamento contínuo, o livre-arbítrio e a razão. São os pródomos da lei moral, cujo objetivo é transformar os homens em “anjos”, “arcanjos” e “querubins”. É a potencialização das virtualidades de cada ser.

Poderíamos, também, dizer de outro modo:

nos seres inanimados, é uma força cega que está em ação: a relação entre o fim e os meios é puramente mecânica. Nos seres brutos reina o instinto, graças ao qual  a lei se cumpre sob o influxo de uma necessidade interna. Não há pois, em ambos os casos, nem mérito, nem demérito e, por conseqüência, nem dever nem direito.

Em relação ao homem, a lei já não é mecânica nem instintiva, senão moral. Obriga a vontade, mas deixando ao livre-arbítrio a escolha entre o bem e o mal: de outro modo não compreenderiam nem o mérito nem o demérito. A lei moral natural nada mais é, pois, do que a lei eterna, enquanto esta tem por objeto a regulação da atividade humana.

É por isso que SANTO AGOSTINHO E SANTO TOMÁS afirmam que Deus "concriou" ao mesmo tempo a lei natural e os seres que chamou à existência. De maneira que se pode dizer que de alguma sorte, a lei eterna está "transcrita" ou "inscrita" na razão humana: ela é a razão divina a irradiar em nós por modo de participação". (Jolivet, 1966,  p. 93 a 116)

7. O BEM E O MAL

A experiência propicia-nos condições de conhecer o bem e o mal. Se Adão e Eva  não tivessem provado a maçã, não saberiam o que é o bem e o que é o mal. O fato bíblico,  nesse contexto, pode ser analisado da seguinte forma: Adão, estimulado pela Eva e esta,  pela serpente, comem o fruto proibido - cometem o  pecado. Adão poderia  escusar-se  dizendo que a culpa era da Eva e da serpente. Mas é justamente nesse ponto que a divindade intervém e dá-lhe a noção de responsabilidade.

A responsabilidade pode ser visualizada espiritualmente. O Espírito André Luiz, no livro  Evolução em Dois Mundos, psicografado por Francisco Cândido Xavier,  traça-nos  a  trajetória do princípio inteligente, através dos vários reinos da natureza. Diz-nos que, desde a nossa criação,  estamos sendo  conduzidos pelos “Operários Espirituais”. A  diferença  é que, uma vez adquirido o livre-arbítrio no reino  hominal,  o princípio, agora denominado Espírito, é deixado ao sabor de  suas próprias forças, porém com a responsabilidade  pelos atos praticados.

O estudo ora encetado comporta a  seguinte  pergunta: onde  está  a origem do mal? Deus, que é sabedoria,  justiça  e bondade,  não pode ser a sua causa. Mas o mal existe e, portanto, deve ter uma causa. Excluindo-se os males que não podemos evitar, tais como os flagelos destruidores, a maioria deles tem sua causa no orgulho, na ambição e no egoísmo humanos.

Podemos, ainda, levantar outra questão: como distinguir o bem do mal? Allan  Kardec, em  O  Livro  dos  Espíritos, esclarece-nos  que o bem é agir de acordo com a lei de Deus. Diz-nos, também, que se tivermos dúvida sobre o ato, devemos reportar-nos à regra áurea, ensinada por Jesus: "não fazer aos outros o que não gostaríamos que nos fizessem". (Kardec, 1995, perguntas 629 a 646)

8. DIVISÃO DA LEI NATURAL

PILASTRA_DC — Sigla para lembrarmos das dez Leis Naturais. P da Lei do Progresso, I da Lei de Igualdade, L da Lei de Liberdade, A da Lei de Adoração, S da Lei de Sociedade, T da Lei do Trabalho, R da Lei de Reprodução, A da Lei de Justiça, Amor e Caridade, D da Lei de Destruição e C da Lei de Conservação.

Na pergunta 648 de O Livro dos Espíritos — Que pensais da divisão da lei natural em dez partes? — “Essa divisão da lei de Deus em dez partes é a de Moisés e pode abranger todas as circunstâncias da vida, o que é essencial. Podes segui-la, sem que ela tenha entretanto nada de absoluto, como não o têm os demais sistemas de classificação, que dependem sempre do ponto de vista sob o qual se considera um assunto. A Lei de Justiça, Amor e Caridade é a mais importante; é por ela que o homem pode avançar mais na vida espiritual, porque resume todas as outras”. (Kardec, 1995. Perguntas 647 e 648)

9. CONCLUSÃO

Tomar consciência da Lei Natural é o melhor caminho que devemos seguir na vida. Saber ouvir, saber falar e principalmente saber refletir, a fim de não desprezarmos os deveres da consciência impostos por nós mesmos no íntimo de nosso coração.

10. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

COMMINS, S. e LINSCOTT, R. N. The World’s Great Thinkers - Man and the State: the Political Philosophers. New York, EUA, Random House, 1947.

JOLIVET, R. Tratado de Filosofia (Volume IV - Moral). Rio de Janeiro, Agir, 1966.

KARDEC, A. O Livro dos Espíritos. São Paulo, FEESP, 1972.

WHITEHEAD, A. F. Adventures of Ideas. Cambridge, University Press, 1942.

XAVIER, F. C. e VIEIRA, W. Evolução em Dois Mundos, pelo Espírito André Luiz, 4. ed., Rio de Janeiro, FEB, 1977.

São Paulo, dezembro de 1995

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